Câmara aprova projeto em sessão extraordinária e diversas proposições na ordinária do mesmo dia

As sessões foram transmitidas, ao vivo, diretamente do Plenário Palmiro Torrieri, e podem ser visualizadas em Sessões Anteriores, neste site

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite da segunda-feira, 1º de outubro, dois projetos de lei de autoria do executivo com os respectivos pareceres das Comissões Permanentes: Projeto de Lei n° 834/2018, que autoriza o município de Monte Azul Paulista e suas autarquias a efetuarem protesto de certidão de dívida ativa de Título Executivo Judicial de quantia certa; autoriza também, o registro pelo município e suas autarquias, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. Projeto de Lei n° 837/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista a celebrar convênio com Hospitais Filantrópicos. Os projetos foram discutidos e aprovados em única discussão e votação com uma abstenção do vereador Paulo Panhoza Neto, especificamente sobre o Projeto de Lei n° 834/2018. Em seguida, na sessão ordinária, foi apresentado o Projeto de lei nº 838/2018, autoria do executivo, dispondo sobre área de utilidade pública e autoriza o executivo requerer abertura de matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis – CRI local, e despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Confira as proposições dos vereadores: Indicação n° 136/2018 – José Alfredo Perez Cantori – Solicita redutor de velocidades na R. Donato Cézare Neto e a construção de uma Praça no Residencial Vila Real. O redutor de velocidades já foi assunto cobrado por estes vereadores devido à periculosidade da via, que já foi palco de acidentes, inclusive com morte. A praça, no mesmo bairro, é uma reivindicação dos moradores daquele local, porque há a previsão da área a ser construída, porém, ainda nada foi organizado pela Prefeitura nesse sentido. Indicação n° 137/2018 – Igor Fonzar Plaza – Solicita manutenção na Fonte luminosa, pois, conforme foto tirada pelos cidadãos e enviada a este vereador na data de 25 de Setembro, a água da fonte encontrava-se verde e pode trazer prejuízos à população, como a proliferação de microorganismos patogênicos, por exemplo. Indicação n° 138/2018 - Igor Fonzar Plaza – Solicita intervenção da Prefeitura Municipal para resolver a questão e um abaixo-assinado entregue a este vereador e que solicita providências referente a água parada na esquina das R. Aníbal Stangarlin e Natalia Gonzales Stangarlin advindas de limpeza de quintal de casas vizinhas, bem como águas pluviais provenientes das ruas do bairro que desembocam naquele local. Os moradores relatam que esta situação permanece assim há muitos anos e que, caso resolvido, trará maior segurança e saúde para os vizinhos e demais população daquele bairro. Indicação n° 139/2018 - Igor Fonzar Plaza – Solicita intercessão da Prefeitura Municipal na solução do problema de asfalto no prolongamento da R. Melvin Jones, cujo abaixo-assinado foi feito pelos moradores e segue anexo a este documento. Indicação n° 140/2019 – Wilson Rodrigues – Solicita operação tapa buracos no Residencial Baraldi, principalmente na R. Mal. Castelo Branco, 515. Os moradores solicitam providências urgentes para que não ocorram acidentes nessa rua, que está muito comprometida. Indicação n° 141/2019 – Wilson Rodrigues e Eliel Prioli – Solicita operação tapa buracos nas vicinais de nossa cidade, que ligam Monte Azul Paulista à Colina e Paraíso. As referidas vias recebem um fluxo de veículos considerável e recebem pouco investimento na conservação, o que as torna perigosas e cheias de buracos, podendo causar acidentes graves ao desviar nestes locais. Indicação n° 142/2018 – Walter Alessandro da Silva - Solicita operação tapa buracos, limpeza geral em bocas de lobo, conserto de calçadas e manutenção geral das vias em toda a cidade. O vereador anexa fotos de casos caóticos, como os Bairros Baraldi, São Judas Tadeu, São Felipe, Av. Liscano Coelho Blanco e Américo Vespúcio, mostrando que a situação está bastante crítica, principalmente no São Judas, onde há ruas, inclusive, sem asfalto, pois o mesmo foi totalmente desgastado. Indicação n° 143/2018 – Eliel Prioli - Solicita reforma no Auditório do Centro de Saúde, pois o local possui diversos equipamentos com defeito e carecendo de uma manutenção para acomodar corretamente o público nas audiências encontros realizados por lá. Indicação n° 144/2018 – Eliel Prioli e Walter Alessandro da Silva - Solicita iluminação pública em toda a extensão do Anel Viário, pois é uma reivindicação dos moradores que fazem caminhada pelo local, bem como os usuários da via que precisam transitar por lá à noite. Indicação n° 145/2018 – Walter Alessandro da Silva - Solicita que a Secretaria de Segurança e Trânsito realize uma varredura e providencie a troca de placas de sinalização em toda a cidade. O vereador justifica, com imagens, que o estado de muitas placas está caótico, onde não se consegue ler o que está escrito, casos de placas enferrujadas e tortas. A troca de faz necessária para a correta condução dos motoristas, garantindo assim melhor tráfego na cidade e indicação para os visitantes. Indicação n° 146/2018 – José Alfredo Perez Cantori e Walter Alessandro da Silva - Solicita reforma do banheiro na Praça Capitão Domingos Cione (Jardim dos Passarinhos) e a melhoria na iluminação pública do local, bem como a disponibilização de um zelador ou a construção de uma guarita de guarda para que ocorra a ordem e a preservação do espaço público, bem como a convivência salutar entre as pessoas que frequentam a praça sem importunações de vândalos e pessoas de má índole. Indicação nº. 147/2018 - Orival Alves – Solicita providências para a abertura/ligação da rua José Ettore Baraldi Sanches com a rua Henrique Celso Trevisan, no Jardim dos Ipês nesta cidade, pois isso beneficiará o trânsito de todos os moradores dos bairros daquela região, como também de toda população. As indicações foram despachadas para o Prefeito Municipal. Moção n° 014/2018 – Todos os vereadores – Moção de preocupação e apoio aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela grave situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados desta empresa, lesados durante os últimos anos, em seu Fundo de Pensão Postalis. A moção foi despachada para a Ordem do Dia, tendo sido discutida e aprovada em ÚNICA discussão e votação. Também, na Ordem do Dia, o projeto de lei nº 836/2018, dispondo sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Monte Azul Paulista para o exercício de 2019, e o respectivo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foram aprovados em PRIMEIRA discussão e votação. Já o Projeto de Resolução nº 001/2018, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Legislativo Municipal na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, estado de São Paulo, foi despachado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. As sessões do dia 1º de outubro podem ser conferidas, na íntegra, na galeria da TV Câmara (Sessões Anteriores). Clique em:
http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/…/1-sess-o-extraordin-…/
http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/…/37-sess-o-ordin-ria-…/
http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/…/37-sess-o-ordin-ria-…/
http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/…/37-sess-o-ordin-ria-…/
A próxima sessão ordinária será realizada às 20 horas do dia 22 de outubro de 2018, uma segunda-feira, no Plenário "Palmiro Torrieri" da Câmara Municipal "Palácio 8 de Março" - Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro de Monte Azul Paulista-SP.


Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Publicado em: 02 de outubro de 2018

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