Câmara aprova dois projetos de lei e 19 requerimentos, na primeira sessão de março

Na mesma sessão, 17 indicações foram despachadas ao prefeito municipal

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em segunda discussão e votação, os projetos de lei 765/2017 e 767/2017, de autoria do prefeito municipal, e, em única discussão e votação, os 19 requerimentos apresentados pelos vereadores na primeira sessão ordinária de março, realizada na noite da segunda-feira, 6.

Aprovado por unanimidade, o PL 765/2017 revoga a Lei n° 2056/2016, que dispõe sobre critérios a ser adotados no preenchimento de autos de infrações de trânsito municipais e, dá outras providências. Já o PL 767/2017, que dá nova redação ao artigo 43, da Lei n° 1020/1991, e revoga o inciso IV do artigo 153 da Lei n° 1020/1991 e o inciso IV do artigo 194, da Lei n° 950/1989 e dá outras providências, foi aprovado com abstenções: dos vereadores Eliel Prioli e Jânio Sérgio Gurjon.

Confira o resumo das indicações lidas em plenário e despachadas ao prefeito, bem como dos requerimentos de autoria dos vereadores:
INDICAÇÕES
59 - José Alfredo Perez Cantori - construção de uma proteção para o ponto de ônibus circular na R. Barão do Rio Branco, conforme solicitação dos usuários do serviço.
60 - José Alfredo Perez Cantori e Antônio da Costa Filho - recolhimento de animais de grande porte que ficam soltos pela rua e a construção de um abrigo para que possam ser acomodados até que os donos apareçam para resgatá-los.
61 - José Alfredo Perez Cantori - reforma (retirada de divisórias e pintura) no Centro Comunitário de Marcondésia, Distrito de Monte Azul Paulista - SP, uma vez que o Projeto Educacional que funcionava no prédio foi transferido para a EMEB Manoel Rodrigues Villarinho Filho e o espaço pode ser usado pela comunidade para realização de festas de aniversário e outros eventos.
62 - Josnei Bento Gomes - limpeza de calçadas, bem como a construção de passeios onde não há na Rua Maximiliano Sandrini, já que os moradores solicitam estas providências com urgência para evitar acidentes e o aparecimento de animais peçonhentos.
63 - Jânio Sérgio Gurjon - construção de um redutor de velocidades ou a instalação de um radar na Rua Oswaldo Garcia Rebollo, altura do número 36, Bairro Paulo Gurjon, devido à alta velocidade com que os motoristas trafegam pelo local.
64 - Jânio Sérgio Gurjon - que providencie o repasse de subvenções para as entidades municipais e que nos envie um cronograma do pagamento destas.
65 - Jânio Sérgio Gurjon - construção de um campo de Bocha e Malha no Bairro São Francisco, uma vez que as opções de lazer são bem precárias no bairro.
66 - Jânio Sérgio Gurjon - operação tapa buracos no Anel Viário, imediações da Igreja de Santa Luzia e Loja Bem Bolado, bem como o conserto do escoamento de águas da via, pois, os moradores relatam problemas de drenagem.
67 - Orival Alves - instalação de cabine fechada com refrigeração na Pá Carregadeira CASE W20, uma vez que o funcionário responsável trabalha em estradas municiais e aterro sanitário, estando sujeito à poeira, insolação, chuva e ataque de insetos, como abelhas, por exemplo.
68 - Orival Alves - elaboração de projetos de segurança, em especial para concessão do AVCB (Bombeiros), de todos os prédios públicos, em especial do Ginásio Municipal de Esportes, "Julião Arroyo", para que a população usufrua destes espaços com segurança, já que devem ser instalados equipamentos de segurança contra incêndios nestes espaços.
69 - Orival Alves, Antônio da Costa Filho e José Alfredo Perez Cantori - instalação de iluminação pública ornamental, no canteiro central da Av. Antônio Correia, em especial no trecho entre o velório Municipal e a Creche do bairro São Francisco.
70 - Orival Alves - disponibilização de internet Banda Larga para uso gratuito pela população, de acordo com o Decreto Estadual n° 54.921/2009 (Programa Banda Larga Popular).
71 - Eliel Prioli - pintura de solo e sinalização adequada nas pistas do anel viário, entre os bairros Paulo Gurjon e Vila Nova, pois, já houve veículo danificado por falta de sinalização adequada e, além disto, tal situação pode gerar ações contra a Prefeitura Municipal.
72 - Eliel Prioli - conserto da calçada danificada ao lado do Centro Educacional Prof. Henrique da Costa Garcia (ao lado da Praça Newton Prado).
73 - Wilson Rodrigues e Antônio da Costa Filho - "alargamento da curva da Avanhandava", assim melhorando o tráfego de veículos evitando novos acidentes que já ocorreram ali por falta de visibilidade.
74 - Wilson Rodrigues - construção de um estacionamento na Avenida da Saudade, na lateral da Rua Bonfim, visando melhorar o tráfego de veículos em dias de velórios e finados, bem como a acomodação de um maior número de veículos mais próximos do portão do cemitério.
75 - Wilson Rodrigues - providências para limpeza das áreas públicas do Jardim Amazonas, principalmente na Praça do Bairro, que está abandonada e a população tem reclamado.

REQUERIMENTOS
28 - Jânio Sérgio Gurjon - Que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que peça ao responsável pelo Clube da Terceira Idade fornecer a cópia da prestação de contas dos quatro últimos anos: 2013, 2014, 2015 e 2016 a essa Casa de Leis.
29 - Jânio Sérgio Gurjon - Que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que peça ao responsável pela Associação de Estudantes de Monte Azul Paulista fornecer a cópia da prestação de contas dos últimos quatro anos: 2013, 2014, 2015 e 2016.
30 - Todos os vereadores - Que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe os motivos pelos quais as calçadas ao longo da rua que dá acesso aos bairros Colina dos Sonhos e Cruzeiro ainda não foram construídas uma vez que as mesmas são reclamadas há anos e até então, nada foi resolvido, bem como que promova a construção das referidas calçadas.
31 - Jânio Sérgio Gurjon - Que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe os motivos pelos quais ainda não foi construída a Praça no Bairro Colina dos Sonhos, uma vez que a mesma é reclamada há anos e, até então, nada foi resolvido, bem como que se promova a construção da referida praça.
32 - Jânio Sérgio Gurjon - Que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe se é possível a construção de uma academia ao ar livre no Bairro Colina dos Sonhos, já que é uma reivindicação dos moradores há bastante tempo.
33 - Jânio Sérgio Gurjon - Que o Sr. Prefeito encaminhe ao Setor Jurídico da Prefeitura Municipal pedido para que as leis n° 950/1989 e 1020/1992 sejam modernizadas, considerando a mudança ocorrida na cidade ao longo de quase três décadas bem como as inúmeras atualizações das leis que estão recortadas e quase já não existem em sua redação original.
34 - Jânio Sérgio Gurjon - Solicita modernização, adequação e reforma das Leis n° 1428/2004 devido à quantidade de modificações por ela já sofridas ao longo de seus quase treze anos de implantação no município.
35 - Jânio Sérgio Gurjon - Que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe porque a solicitação dos moradores para conclusão dos serviços nesta rua nunca foram atendidos, já que os mesmos pagam impostos e têm todo o direito de exigir providências, ou seja, necessitando abertura de fato da rua, asfaltando ou calçando a mesma.
36 - Jânio Sérgio Gurjon - Solicita informações sobre a obra do CEMEI próximo ao prédio, uma vez que a paralisação da obra da CEMEI na esquina da Rua Djalma Dutra com a Prudente de Moraes deixou exposto várias colunas que vão dar sustentação ao muro de proteção da mesma, podendo ferir crianças que brincam no local.
37 - Jânio Sérgio Gurjon - Que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que solicite ao Setor Responsável que efetue um parecer explicando o porquê da cobrança de taxa de esgoto dos moradores da R. Djalma Dutra, já que os mesmos não possuem acesso a este serviço, utilizando-se de fossas sépticas. Requer ainda um levantamento para se aferir se o evidenciado é verdadeiro. E que o levantamento seja voltado aos últimos dez anos, e que se houve cobrança de taxa de esgoto indevida, que todo o montante pago pelos moradores seja devolvido aos mesmos, com juros e correção monetária.
38 - Jânio Sérgio Gurjon - Requer que todas as matérias apresentadas na Ordem do Dia de cada sessão da Câmara Municipal sejam votadas em separado, por se tratarem de projetos únicos e que merecem atenção especial.
39 - Jânio Sérgio Gurjon, Josnei Bento Gomes, Percival Rogge, Wilson Rodrigues e Eliel Prioli - Que seja oficiado ao Prefeito Municipal em exercício para que peça aos setores responsáveis, como a ele próprio que emita um parecer explicando os motivos que levaram a Administração Pública a parar obras e deixar a cidade abandonada em todos os seus extremos. Passamos por todos os bairros e constatamos que tudo está parado: o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas); as Casas Populares, Distrito Industrial, Piscina do Parque Denise repleta de larvas da dengue, lixo espalhado pelos quatro cantos da cidade, como demais outras realidades que envolvem o descaso para com os cidadãos e com a cidade.
40 - Orival Alves – Requer o envio de lei visando a reestruturação salarial dos funcionários municipais e do SAEMAP, uma vez que, ao longo dos últimos anos, algumas categorias, como os Guardas Civis Municipais, motoristas e advogados tiveram reajustes entre 2013 e 2016 e os demais funcionários, não.
41 - Orival Alves - Requer a proibição de celulares em todas as repartições públicas, incluindo o SAEMAP, devido a várias reclamações dos usuários dos serviços da Prefeitura que alegam ficarem esperando para ser atendidos porque os funcionários estão mexendo no celular no horário de trabalho.
42 - Orival Alves - Solicita cumprimento da legislação em vigor sobre o horário de atendimento (comercial) ao público nas repartições municipais, em especial na sede da Prefeitura, ou seja, entre as 8h e 17h, pois, o horário de atendimento é diferente do horário declarado.
43 - Eliel Prioli - Solicita informações sobre os casos de Dengue registrados no município nos últimos seis meses e quais as ações de saúde pública tomadas neste sentido.
44 - Eliel Prioli - Solicita informações sobre a autarquia SAEMAP no que diz respeito ao número de funcionários concursados pela autarquia e os que lá trabalham cedidos pela Administração Pública.
45 - Jânio Sérgio Gurjon- Requer informações sobre os motivos pelos quais a Administração Pública Municipal proibiu a Guarda Civil Municipal de publicar na mídia os Boletins de Ocorrência registrados, uma vez que estas informações podem ser preciosas para que as pessoas se resguardem com relação à sua segurança pessoal e patrimonial.
46 - Antônio da Costa Filho - Solicita informações sobre a concessão de reajuste federal nos salários dos professores municipais que se enquadram na Lei n° 1555/2008 (professor de Creche e Professor de Atividades Complementares).

A cidadã Mariângela Vicente Fonzar fez uso da Tribuna Popular, para convidar os vereadores a conhecer o trabalho da AVBV – Associação Vida Bem Vivida, nesta cidade, colocando-se à disposição deles para quaisquer esclarecimentos.

A sessão pode ser conferida no site oficial http://videos.camaramonteazul.sp.gov.br/GaleriaMultimidia.

Aberta a toda população, a próxima sessão ordinária será realizada em 20 de março de 2017 (segunda-feira), às 20 horas, no Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal “Palácio 8 de Março”, que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista-SP.

 

Marlene Manteli - Assessora de Imprensa e Cerimonial - imprensa@camaramonteazul.sp.gov.br

 


Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Publicado em: 09 de março de 2017

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