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Publicado por: Marlene Ap. Manteli

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista encerrou o Calendário das Sessões Ordinárias de 2016, com a casa cheia, depois de uma extraordinária que teve início às 18h45, sob a presidência do vereador Antônio Arnaldo Gurjon (PMDB), e originou outra extraordinária para o dia 29.

Na pauta da última ordinária do ano, apenas um requerimento assinado por todos os vereadores, e aprovado, por unanimidade, em única discussão e votação, e um projeto de lei aprovado em segunda discussão e votação.

No Requerimento 058/2016, os vereadores requerem ao presidente da Câmara Municipal, que seja oficiado ao superintendente dos Correios de Ribeirão Preto, solicitando providências quanto ao atraso na distribuição de correspondências, devido à pequena equipe de funcionários da agência do Correio desta cidade, causando transtornos à nossa população.

Já o Projeto de Lei 758/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2017, diz:

ARTIGO 1º - “Para efeito do disposto no Decreto Lei n.º 86, de 17/12/66, que dá nova redação à Lei n.º 605, de 05/01/49, são considerados feriados religiosos no Município de Monte Azul Paulista, para o exercício de 2017, os seguintes dias”:

ARTIGO 2º - Nos dias acima referidos fica proibida a abertura e funcionamento do comércio e da indústria em todo o Município, assim como nos dias considerados feriados Estaduais e Federais, que são os seguintes:

ARTIGO 3 º - Compete ao Poder Executivo a fiscalização do disposto na presente Lei.

Todos os projetos e leis mencionados podem ser conferidos, na íntegra, em Serviços Online – Consulta de Proposituras e Serviços Online – Consulta de Leis, no site www.camaramonteazul.sp.gov.br

             AGENDA DO LEGISLATIVO:

• 29/12/2016 (quinta-feira) – 13 horas – Sessão Extraordinária, para segunda discussão e votação do Projeto de Lei 762/2016, que altera os artigos 39 e 42 da Lei Orgânica do Município de Monte Azul Paulista-SP.
• 01/01/2017 (domingo) – 10 horas – Sessão Solene, para posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito de Monte Azul Paulista, eleitos no dia 2 de outubro de 2016, para a Gestão 2017-2020.
• Local das duas sessões: Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal “Palácio 8 de Março”, que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista.

Marlene Manteli - Assessora de Imprensa e Cerimonial - imprensa@camaramonteazul.sp.gov.br