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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

Às 13h30 desta quinta-feira, 9 de junho de 2016, a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista vai realizar mais uma sessão extraordinária, a sexta de 2016. Na pauta, apenas o Projeto de Lei 738, de 2 de junho de 2016, que tem por finalidade solicitar autorização para abertura de crédito especial, para execução do recurso "Brasil Carinhoso", na importância de R$ 55 mil, recebido do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (complemento na aquisição de merenda escolar e creches no município de Monte Azul Paulista).

Brasil Carinhoso – apoio às creches

Voltado para a primeira infância, o Programa Brasil Carinhoso tem o seu desenvolvimento integrado em várias vertentes e uma delas é expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) em creches públicas ou conveniadas.

O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que informaram no Censo Escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, membros de famílias beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

O Programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento, para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.

As transferências aos municípios e ao Distrito Federal são feitas em duas parcelas. O montante é calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).