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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou quatro projetos de lei, um projeto de resolução, dois requerimentos e três moções, em única discussão e votação, dois projetos de lei, em segunda discussão e votação, e um projeto de lei, em primeira discussão e votação, nas sessões realizadas na noite da segunda-feira, 4 de abril de 2016. E o presidente do Legislativo despachou 22 indicações dos vereadores (nº.63/2016 a 84/2016), ao chefe do Executivo, que podem ser conferidas no site http://consulta.camaramonteazul.sp.gov.br/sino/dosearchprop.php.

Na sessão extraordinária, foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº.723/2016, que dispõe sobre autorização ao executivo municipal a abrir crédito adicional especial, para pagamento do parcelamento de energia elétrica firmado entre o Saemap – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista e a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz.

Já na sessão ordinária, foram aprovados quatro projetos de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre a fixação de subsídios para os próximos quatro anos (2017/2020), e respectivos pareceres das comissões permanentes da Casa de Leis, todos em única discussão e votação. Dessa forma, para o período mencionado, o subsídio do Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista foi fixado em R$ 15.934,50 (PL 720/2016); do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais de Monte Azul Paulista em R$ 4.729,36 (PL 721/2016 e PL 722/2016); e dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista em R$ 3.800,00 e R$ 5.000,00, respectivamente (Projeto de Resolução 002/2016).

Em segunda discussão e votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº. 716/2016 e 718/2016, que dispõem, respectivamente, sobre nova redação ao artigo 4º da lei nº 1530, de 13/11/2007 - (altera os representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Condema), e sobre os critérios a serem adotados no preenchimento de autos de infrações de trânsito municipais.

O Projeto de Lei nº. 719/2016 foi aprovado em primeira discussão e votação, dispondo sobre a regulamentação para desmembramento de terrenos localizados no Centro, ou seja, na Zona NU – Núcleo Urbano, definido pela Lei 1.072/92, como tal no zoneamento de uso, em face da edificação, como também dos serviços públicos existentes. Nova discussão e votação desse projeto deverá ser realizada na próxima sessão ordinária, em 18 de abril de 2016.

Na mesma sessão, foram aprovados dois requerimentos, de autoria de vereadores, solicitando informações junto ao prefeito municipal, sobre CEO – Centro de Especialidades em Odontologia, cuja obra está parada e falta muito pouco para sua conclusão (Requerimento nº. 25/2016); e requerimento de pesar pelo falecimento de: Sebastião Bitencourt, Eros Milhorucci Teixeira, Rosa Botamedis Anjos, José Bemvindo Dos Santos, Marcos Antônio Alves Ferreira, Deolindo Guido, Nicolly dos Reis Kubica Pereira, Maria Francisca De Jesus, Idalina Degan Mendes, Eloisa Vitória Do Nascimento Panicci, Jesus Borsato, Silvia Maria Cortilazzi, Diógenes Pizarro, Juracy Souza Santos, Joaquim Batista, Dirce Ranulphi Pessi (nº. 26/2016). E, ainda, três moções: congratulações para os times de futebol amadores do Esporte Clube Marcondésia e Baraldi Construlíder/Safra Rica pela conquista da Série Prata e Ouro, respectivamente, no torneio Varzeano do município (002/2016); congratulações e aplausos aos policiais militares de nossa cidade pelo recolhimento de chocolates para doação na Campanha da Páscoa de 2016 (003/2016) e moção de repúdio, em apoio à manifestação da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, pelos inúmeros casos de corrupção relatados diuturnamente pela mídia, tribunais e ante o clamor e insatisfação popular acerca da questão que tem gerado uma intensa crise política e econômica em nossa nação (004/2016).

A Tribuna Popular foi utilizada pelo cidadão Antônio Furgulho, que opinou sobre a função do vereador e suas implicações, enfatizando o valor do salário dos representantes do povo, em comparação com o de outras categorias públicas e privadas. Falou, ainda, sobre a necessidade de um Centro de Convivência para Idosos e outras reinvindicações da população. Vereadores também usaram a tribuna para manifestação sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.

As sessões, na íntegra, podem ser conferidas neste site, http://videos.camaramonteazul.sp.gov.br/GaleriaMultimidia/Publicacao.aspx?IdPublicacao=187

A próxima sessão ordinária será realizada em 18 de abril de 2016 (segunda-feira), às 20 horas, no Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal “Palácio 8 de Março”, que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista-SP.