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Presidente do Legislativo despacha projetos e indicações, na sessão do dia 21 de março

Quatro desses projetos dispõem sobre a fixação de subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para o próximo quatriênio

Publicado por: Marlene Aparecida Manteli


Em sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, 21 de março, o presidente do Legislativo Municipal de Monte Azul Paulista despachou cinco projetos às comissões permanentes da Casa de Leis e cinco indicações dos vereadores (nº.58/2016 a 62/2016), ao chefe do Executivo.

Do expediente do prefeito, foi despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas, o Projeto de Lei nº. 719/2016, dispondo sobre a regulamentação para desmembramento de terrenos localizados no Centro, ou seja, na Zona NU – Núcleo Urbano, definido pela Lei 1.072/92, como tal no zoneamento de uso, em face da edificação, como também dos serviços públicos existentes.

Os demais projetos, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre a fixação de subsídios para os próximos quatro anos (2017/2020), foram despachados às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Confira o teor de cada um:

Projeto de Lei nº. 720/2016 – fixa o subsídio do Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista em R$ 15.934,50;

Projeto de Lei nº. 721/2016 – fixa o subsídio do Vice-Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista em R$ 4.729,36;

Projeto de Lei nº. 722/2016 – fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Monte Azul Paulista em R$ 4.729,36;

Projeto de Resolução nº. 002/2016 – fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista em R$ 3.800,00 e R$ 5.000,00, respectivamente.

Para saber mais sobre as indicações e os projetos, acesse o site oficial do Legislativo http://consulta.camaramonteazul.sp.gov.br/sino/dosearchprop.php

A sessão, na íntegra, também pode ser conferida em http://videos.camaramonteazul.sp.gov.br/sessaoonline.aspx?active=1

A próxima sessão ordinária será realizada em 4 de abril de 2016 (segunda-feira), às 20 horas, no Plenário Palmiro Torrieri, que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro - Monte Azul Paulista – SP.


Publicado em: 23 de março de 2016

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Categoria: Notícias da Câmara

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