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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

Em sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, 7 de março, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução nº. 014/2015, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, define as diretrizes da Política Administrativa de Arquivos Públicos, e, dá outras providências. Na mesma sessão, foram aprovados mais dois projetos, em primeira discussão e votação, além de outros dois serem despachados às comissões permanentes da Casa de Leis. Confira o teor dos referidos projetos, respectivamente:

Projetos de lei nº. 708/2016 – altera a destinação de área Pública (o uso do solo da área antes destinada ao campo de pouso de avião fica alterado para área industrial e comercial). Projeto de lei nº. 709/2016 – cria a Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica, por meio do site www.monteazulpaulista.sp.gov.br , substituindo a versão impressa de suas publicações. Ambos os projetos deverão passar por segunda discussão e votação, na próxima sessão ordinária, em 21 de março de 2016.

Projeto de Lei nº. 716/2016 – dá nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 1.530, de 13/11/2007, alterando os representantes do Condema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e, Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei nº. 718/2016 – dispõe sobre critérios a serem adotados no preenchimento de autos de infrações de trânsito municipais, e, dá outras providências. Despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Fazendo uso da Tribuna Popular, o senhor Rodolfo Martinho comentou sobre o projeto, que recolheu mais de 1.200 assinaturas para redução de salários dos senhores vereadores, e solicitou o envio de resposta aos que os questionaram acerca dos valores dos subsídios. A sessão, na íntegra, pode ser conferida por meio do site oficial do Legislativo; http://videos.camaramonteazul.sp.gov.br/sessaoonline.aspx?active=1

A próxima sessão ordinária será realizada em 21 de março de 2016 (segunda-feira), às 20 horas, no Plenário Palmiro Torrieri, que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro - Monte Azul Paulista – SP.