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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em única discussão e votação, dois projetos de lei (PL 711/2016 e PL 712/2016), de autoria do executivo, e o Projeto de Resolução 001/2016, da mesa diretora, durante a segunda sessão extraordinária realizada na noite de 22 de fevereiro. O PL 711/2016 dispõe sobre a criação de três vagas de emprego de professor adjunto, para o quadro do magistério municipal; o PL 712/2016 dispõe sobre o reajuste de valores do cartão alimentação dos funcionários e servidores municipais da Prefeitura de Monte Azul Paulista; e o Projeto de Resolução 001/2016 dispõe sobre o reajuste de valores do cartão alimentação dos funcionários e servidores municipais da Câmara Municipal.

Já, durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 014/2015, em primeira discussão e votação. Tal projeto dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, define as diretrizes da política administrativa de arquivos públicos, e deverá passar por segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária, em 7 de março de 2016.

Ainda na mesma sessão ordinária, a 65ª da 16ª legislatura (2013-2016), foram aprovados nove requerimentos e uma moção de congratulações e aplausos aos proprietários do Pesqueiro Mato Verde, pela realização do II Carnarock Monte Azul, que beneficiou diversas entidades da cidade.

O expediente do prefeito, composto de três projetos de lei (709, 710 e 714/2016), dispondo, respectivamente, sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica, autorização de parcelamento de dívida fiscal consolidada, e revogação de alguns artigos (em parte) da Lei 950, de 29 de dezembro de 1989, do Município de Monte Azul Paulista, que instituem a cobrança de Taxa Administrativa – Código Tributário, foi despachado para as comissões permanentes da Casa de Leis.

As 24 indicações, de autoria dos vereadores, foram despachadas ao prefeito municipal.

As sessões ordinárias da Casa de Leis, realizadas quinzenalmente, às 20 horas, acontecem no Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal "Palácio 8 de Março", que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro, e são abertas a toda população. A próxima será em 7 de março de 2016.