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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

Em sessão extraordinária realizada na tarde da quinta-feira, 26, a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº. 688/2015, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016, em R$ 67 milhões. De acordo com o projeto, a receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, da mesma forma que a despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, observados os desdobramentos especificados.

A fim de possibilitar a execução das atividades e projetos orçados, fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias, por ato do Executivo ou da autoridade competente, nos termos do art.43 e seus Parágrafos, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, observados os limites legais.

No ano passado, o valor estimado para o exercício de 2015 foi de R$ 63.500 milhões, conforme Projeto de Lei 626/2014, aprovado na última sessão ordinária do ano. Tal valor foi acrescido, no decorrer do ano, com diversos créditos adicionais suplementares.

As próximas sessões ordinárias da Casa de Leis estão agendadas para o dia 7 de dezembro (segunda-feira) e 16 de dezembro (quarta-feira), às 20 horas, encerrando o ano legislativo 2015. Durante o recesso, que vai até o dia 31 de janeiro de 2016, não haverá sessão ordinária, mas os departamentos da Câmara Municipal funcionarão normalmente e os vereadores poderão ser convocados para sessões extraordinárias.

A Câmara Municipal “Palácio 8 de Março” fica na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista e as sessões realizadas no Plenário Palmiro Torrieri são abertas à população e transmitidas por meio deste site.