Notícias

Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

Durante a sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, 16 de novembro, no Plenário Palmiro Torrieri completamente lotado, a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou quatro projetos, sendo dois projetos de lei, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo, além de despachar o Projeto de Lei nº. 698/2015, dispondo sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2016, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O Projeto de Resolução nº. 012/2015, que altera o parágrafo único do artigo 6º da Resolução nº 003, de 02/07/2013, e o Projeto de Decreto Legislativo nº. 250/2015 foram aprovados em única discussão e votação.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 693/2015, dispondo sobre a alteração do artigo 4º da lei nº 1394, de 31 de dezembro de 2002, alterado pelo artigo 7º da lei nº 1505, de 12 de dezembro de 2006 (atualização do valor da CIP).

Já o Projeto de Lei nº. 688/2015, que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Azul Paulista para o exercício financeiro de 2016, com os pareceres das comissões, foi aprovado em primeira discussão e votação, e deverá passar por segunda discussão e votação na próxima ordinária da Casa de Leis, no dia 7 de dezembro.