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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

O presidente do Legislativo de Monte Azul Paulista despachou, à Comissão de Finanças e Orçamento, durante a sessão ordinária da segunda-feira, 5 de outubro, o projeto de lei nº. 688/2015, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016, em R$ 67 milhões. De acordo com o projeto, a receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, da mesma forma que a despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, observados os desdobramentos especificados.

A fim de possibilitar a execução das atividades e projetos orçados, fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias, por ato do Executivo ou da autoridade competente, nos termos do art.43 e seus Parágrafos, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, observados os limites legais.

A Comissão de Finanças e Orçamento terá 15 dias para estudar o projeto e emitir parecer.