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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

Em sessão ordinária, realizada na noite da segunda-feira, 5 de outubro, e marcada pela presença do prefeito de Monte Azul Paulista, Paulo Sérgio David, de um bom público e uso da Tribuna Popular, a Câmara aprovou quatro projetos de lei e um projeto de resolução, todos em segunda discussão e votação. Confira:

Projeto de Lei nº 670/2015 – alteração da redação do disposto que enumera a Lei nº. 950/89, de 29 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município. (altera o valor do alqueire para todo município – imóveis rurais R$ 46 mil por alqueire).

Projeto de Lei nº 674/2015 – cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelece a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Projeto de Lei nº.685/2015 – institui o programa “Adote uma Praça” no município de Monte Azul Paulista, estado de São Paulo, e, dá outras providências.

Projeto de Lei nº.686/2015 – inclui no calendário oficial de eventos do município de Monte Azul Paulista, estado de São Paulo, o projeto “quebrando o silêncio”, e, dá outras providências.

Projeto de Resolução nº.010/2015 – alteração dos incisos X, XI e XII do artigo 2º da Resolução nº 009, de 18 de agosto de 2015, e, dá outras providências.

Na Tribuna Popular, o secretário de Segurança e Trânsito, Heber Robison Prioli, fez um balanço dos trabalhos realizados no período em que presidiu o CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança desta cidade.

Para assistir à sessão completa, acesse a Galeria Multimídia da TV Câmara, no site www.camaramonteazul.sp.gov.br