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A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em única discussão e votação, na sessão extraordinária realizada na tarde da sexta-feira, dia 11, três projetos de lei de autoria do prefeito do município. Confira:
PL nº. 680/2015 - Qualificação de entidades como organizações sociais, e, dá outras providências. O projeto tem por finalidade permitir que pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, à cultura, ao esporte, à educação e ao meio ambiente atendido os requisitos previstos nesta lei, sejam qualificadas como organizações sociais. Tal medida visa à satisfação do interesse público em diversas áreas.
PL nº. 682/2015 - Declaração de Interesse Social ao Conjunto Habitacional Nestor Elias David e parte do Loteamento Residencial Califórnia, e, dá outras providências.
PL nº. 684/2015 - Inclusão do parágrafo 6º e alíneas A, B, C e D no artigo 127 de Lei nº 950/1989, alterado pelo artigo 7º da Lei nº 1885/2013. (Altera a Legislação Tributária do Município de Monte Azul Paulista), e, dá outras providências.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 21 de setembro de 2015, e transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, por meio do portal www.camaramonteazul.sp.gov.br, mas você poderá acompanhar os trabalhos de perto, no Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal - Palácio 8 de Março - Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro de Monte Azul Paulista.