Notícias

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista esteve representada por vereadores e servidores no Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na manhã da quinta-feira, dia 10, em Ibaté. O décimo quarto encontro contou com a presença do vice-presidente do TCE, conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, que mediou os debates, participou das palestras e falou aos gestores e servidores de 37 municípios sobre as boas práticas da administração e gestão dos recursos públicos.
O conselheiro destacou a importância de que o administrador público faça cumprir as legislações afetas à boa gestão – a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), Lei de Acesso à Informação e Transparência, Lei de Licitações. Falou também da importância das palestras e do valor na participação dos prefeitos, vereadores e servidores nos eventos, palestras e cursos de capacitação promovidos pelo TCE – na capital e nas cidades do interior.
O encontro, ocorrido no Centro de Convivência Melhor Idade com a presença de mais de 200 participantes, contou com palestras apresentadas por técnicos da Unidade Regional de Araraquara, que versaram sobre os temas Controle Interno (Flávio Oliveira Brinck), Ensino com ênfase na aplicação no Fundeb (Luiz Roberto da Silva), Iluminação Pública (Francisco Percival Pinheiro Filho) e Previdência (Paulo Roberto Viscovini).
Após as palestras técnicas os consultores do Sebrae/SP, Roberto Serafim de Souza e Julio Cesar Durante apresentaram a exposição com o tema ‘Licitação à luz da lei Complementar 147/14, que dispõe sobre a atuação das micro e pequenas empresas. Ao final dos trabalhos, o vice-presidente agradeceu a presença dos participantes e conclamou a todos para que sigam as orientações e fiquem atentos às notificações emitidas pela Corte de Contas, e acompanhem as sessões plenárias que são transmitidas semanalmente pela Internet, por meio do site http://www4.tce.sp.gov.br/.