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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista realiza nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2015, mais uma sessão ordinária, a 12ª do ano (54ª da atual legislatura 2013-2016), com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A partir das 20 horas, os vereadores estarão reunidos, no Plenário Palmiro Torrieri, para discutir e votar os assuntos pautados, como seguem:

Expediente do Prefeito Municipal

Ofício nº 135/2015 – encaminhando Projeto de Lei nº 669/2015 – dispondo sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel que específica, e, dá outras providências. (cessão de uso às seguintes pessoas: Ana Paula Pires da Silva, José Miguel Filho, e, Sirlei Aparecida Maurício).

Ofício nº 137/2015 – encaminhando Projeto de Lei nº 670/2015 – dispondo sobre: altera a redação do disposto que enumera a lei nº.950/89, de 29 de dezembro de 1989, que Instituí o Código Tributário do Município. (Altera o valor do alqueire para todo município – imóveis rurais R$. 46.000,00 por alqueire para todo o município);

Ofício nº 141/2015 – encaminhando Projeto de Lei nº 671/2015 – dispondo sobre: Declara de interesse social o loteamento Residencial Califórnia.

Expediente dos Vereadores

Indicação n° 217/2015 - Eliel Prioli - Solicita construção de um corrimão nas escadarias da Praça Hernani de Almeida, no São Felipe, por haver ali muitos idosos que carecem deste apoio para subir os degraus.

Indicação n° 218/2015 - Percival Rogge - Solicita conserto de "mata-burro" na estrada municipal que liga Marcondésia ao Sítio Santa Isabel, já que o dispositivo está quebrado há mais de 90 dias e impede os moradores do local de entrarem e saírem de suas propriedades.

Indicação n° 219/2016 - José Alfredo Perez Cantori e Antônio da Costa Filho - Solicitam instalação de placas nas estradas municipais, principalmente nos entroncamentos para localizar os usuários destas vias.

Indicação n° 220/2016 - José Alfredo Perez Cantori - Solicita operação tapa buracos nos locais onde o SAEMAP realizou obras na Avenida Matheus Bartol Gonzales e ainda não consertou.

Indicação n° 221/2015 - Raquel Lauriano de Souza - Solicita troca de lâmpadas na R. Libero Badaró, proximidades do cruzamento com a R. Joaquim da Costa Penha onde há uma lâmpada queimada e os moradores alegam que já solicitaram o conserto, porém ainda nada fora feito.

Indicação n° 222/2015 - Raquel Lauriano de Souza - Solicita identificação dos funcionários que vistoriam quintais para combater focos de Dengue no município com crachás de identificação e uniformes, haja vista que já houve casos em que pessoas idosas tiveram suas casas assaltadas por pessoas que se fizeram passar por agentes de fiscalização do controle de vetores.

Indicação n° 223/2015 - Raquel Lauriano de Souza - Solicita construção de rampa de acesso na Rua Fausto Antonio Zangrando, altura do numero 449, bem como na praça que acabou de ser inaugurada com medidas em que se passem um cadeirante.

Indicação n° 224/2015 - Raquel Lauriano de Souza - Solicita reparos na iluminação pública da Praça Capitão Domingos Cione uma vez que há muitas lâmpadas queimadas e os moradores solicitam seu conserto.

Indicação n° 225/2015 - Raquel Lauriano de Souza, Antônio da Costa Filho, Antônio Arnaldo Gurjon e Percival Rogge - Solicita reforma na Praça Pedro Fávero, Jardim Primavera, de acordo com pedido dos moradores do bairro.

Indicação n° 226/2015 - Raquel Lauriano de Souza - Indica disponibilização de um profissional com horário determinado para orientar os idosos no uso dos aparelhos localizados no Bosque Municipal Francisco Lujan Moraes. Justifica que há demanda e é uma reivindicação dos idosos que procuram exercitar-se e não sabem como utilizar os aparelhos de forma segura, sem que se machuquem.

Indicação n° 227/2015 - Raquel Lauriano de Souza - Indica a contratação de profissionais para realizações de cirurgias eletivas e pequenas cirurgias em nossa cidade.

Indicação n° 228/2015 - Onilda Barbosa dos Santos Rocha - Solicita conserto de pavimento asfáltico na R. Barão do Rio Branco, pois, os caminhões que trabalham no Bosque estão deteriorando todo o asfalto da rua.

Indicação n° 229/2015 - Onilda Barbosa dos Santos Rocha - Solicita troca de lâmpadas queimadas nas R. Barão do Rio Branco e Quintino Bocaiúva, devido `solicitação dos moradores com medo da escuridão.

Indicação n° 230/2015 - Onilda Barbosa dos Santos Rocha - Solicita aumento de salário dos plantões de médicos do Pronto Atendimento Municipal, já que na região há uma grande diferença de salário entre nossos médicos na mesma categoria.

Requerimento n° 95/2015 - Todos os vereadores - Solicitam informações sobre os motivos pelos quais a Prefeitura Municipal não agiliza a construção do ossário no Cemitério, já que há problema com a demanda por jazigos.

Requerimento n° 96/2015 - José Alfredo Perez Cantori e Percival Rogge - Solicita informações sobre a construção de um Guard Rail e uma calçada entre as pistas do novo trevo de acesso a Marcondésia, distrito de Monte Azul Paulista.

Requerimento n° 97/2015 - Raquel Lauriano de Souza - Solicita informações sobre o término da Obra da Vicinal Dr. Moacir Alves de Lima, onde foi construída a Avenida, bem como informações sobre a iluminação pública do local.

Requerimento n° 98/2015 - Raquel Lauriano de Souza e Ana Maria Fonzar Plaza - Solicita que o Sr. Prefeito nos informe por que a equipe do Programa de Saúde da Família do Bairro Cruzeiro ainda não foi convocada e onde será sua sede, bem como que nos informe onde será a sede referente ao bairro do Baraldi, haja vista que os Agentes de Saúde não possuem lugar fixo para ficarem.

Requerimento n° 99/2015 - Raquel Lauriano de Souza e Ana Maria Fonzar Plaza - Requerem informações sobre o nome da empresa que ganhou a licitação para instalação de um elevador no Posto de Saúde para deficientes, bem como os documentos que comprovem as medidas requisitadas do elevador a ser instalado e qual foi o erro apresentado pela empresa na entrega do produto.

Requerimento n° 100/2015 - José Alfredo Perez Cantori - Requer informações sobre as inspeções e visitas da equipe do PSF de Marcondésia na zona rural.

Requerimento n° 101/2015 - Todos os vereadores - Requerimento de pesar pelo falecimento de Aurora Fioresi Sanches, João Baptista, Regina Célia Avelino Novais, Osmar Ferreira do Nascimento, Maria Eterna Cândido, Dorival Rosa Sasso, Sebastião Felipe, Zenaide de Carvalho Quitério, Aparecida da Silveira Lastória, Nilda Marques, Dulcelina de Carvalho, Maria Ignácia Del´Arco, João Nadir Barato, Natalina Maria Lopes de Camargo, Sebastião de Oliveira, Otávio Aníbal de Oliveira.

Moção n° 21/2015 - Eliel Prioli - Moção de Congratulações e Aplausos aos atletas e proprietários do Jornal aCidade e Bombas Prime pela conquista dos troféus da série Ouro e Prata, respectivamente, do Campeonato Municipal de Futsal de 2015.

Moção n° 22/2015 - Eliel Prioli - Moção de Congratulações e Aplausos aos atletas monte-azulenses Marcos Balbino, Ademir de Lima e Anderson Nascimento, bem como a seleção feminina de voleibol pela conquista de medalhas no 59° Jogos Regionais, realizados em Barretos - SP.

Moção n° 23/2015 - Eliel Prioli - Moção de Congratulações e Aplausos a Oswaldo Fumeiro Alvarez pela conquista da medalha de Ouro na condução da Equipe Brasileira de Futebol Feminina nos Jogos Pan Americanos de Toronto, no Canadá.

Moção n° 24/2015 - Raquel Lauriano de Souza - Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. João Abílio Rossetti, proprietário do Pesqueiro Mato Verde e para o Sr. Fernando Bezerra, que foi responsável pela do evento com bandas de Rock em prol da Vila São Vicente.

Projeto de Lei nº.667/2015 – Todos vereadores – dispondo sobre Denominação de vias Públicas no Residencial Califórnia, nesta cidade de Monte Azul Paulista-SP., e, dá outras providências.

Pareceres em conjunto das comissões

Favoráveis para os seguintes projetos:

Projeto de lei nº 668/2015 – dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os municípios que especifica, para implementação de Políticas Públicas de Proteção do Meio Ambiente, de interesse comum dos partícipes.

Projeto de Resolução nº 008/2015 – Dispõe sobre: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Instituto PROE – (Programa de Complementação Educacional), e, dá outras providências (Contratação de estagiários).

Projeto de resolução nº 009/2015 – dispõe sobre: Acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP.

 Ordem do Dia

Em ÚNICA discussão e votação:

- Requerimentos nºs. 095  à  101/2015;

- Moções nºs. 021 à  024/2015;

Em PRIMEIRA discussão e votação:

Projeto de lei nº 668/2015 – dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os municípios que especifica, para implementação de Políticas Públicas de Proteção do Meio Ambiente, de interesse comum dos partícipes.

Projeto de resolução nº 008/2015 – dispõe sobre: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Instituto PROE – (Programa de Complementação Educacional), e, dá outras providências (contratação de estagiários).

Projeto de resolução nº 009/2015 – dispõe sobre: Acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP.

Em  SEGUNDA discussão e votação

Projeto de lei nº.665/2015 – Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2002, de 21/05/2015, que Institui o Plano Municipal de Educação, do Município de Monte Azul Paulista-SP.

Projeto de lei nº.666/2015 – autoria todos vereadores – Dispondo sobre: Altera a alínea “b” do artigo 1º da lei nº.1015, de 19 de junho de 1991, e, dá outras providências. (altera critérios para denominação de vias,  próprios e  logradouros públicos do município);

(Pauta sujeita a alteração) - Elaborada pela Secretaria da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista - secretaria@camaramonteazul.sp.gov.br