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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

A solicitação foi da Promotoria de Justiça e o parecer técnico deve chegar em 45 dias

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista recebeu, na tarde da quarta-feira, 29 de julho, a visita de técnicos do Arquivo Público do Estado de São Paulo, por meio do CAM – Centro de Assistência aos Municípios, conforme solicitado pela Promotoria de Justiça, visando à elaboração de parecer técnico sobre a situação dos arquivos da Casa de Leis e disponibilização de informações.
Durante o encontro, os executivos públicos do CAM Igor Blumer Marangone e Julio Couto Filho, bem como o oficial administrativo, Rodrigo Fagundes Sardinha Benettão, instruíram a Mesa Diretora e os responsáveis pelos departamentos legislativos sobre as providências para a adequação da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista à legislação vigente, no que diz respeito à gestão documental e outros assuntos relacionados.
Após a reunião e esclarecidos os questionamentos dos servidores, os técnicos do CAM examinaram os arquivos existentes na casa legislativa, inclusive o conteúdo do sítio eletrônico www.camaramonteazul.sp.gov.br, enfatizando que “todos os documentos públicos devem estar disponíveis quando solicitados pelo cidadão, excetuando-se aqueles que forem classificados pelas autoridades competentes como sigilosos ou aqueles que contenham informações pessoais”.
A Câmara Municipal já disponibiliza as leis municipais e outros documentos de interesse público em seu portal oficial e pretende se adequar às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011), o mais rápido possível. Prova disso está na atualização do Portal da Transparência e estruturação do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, responsável por recepcionar as demandas dos cidadãos, e fazer a busca e fornecimento das informações solicitadas.
Acompanharam os técnicos do CAM durante a visita aos seus respectivos departamentos, o diretor administrativo, Antônio Sérgio Fernandes, o diretor financeiro, Eduardo Médici de Souza, o procurador jurídico, Wilson Rodrigo Garcia, a assistente administrativa, Camila Sant’Anna Donadon, e a assessora de imprensa e cerimonial, Marlene Ap. Manteli.
O parecer técnico dos representantes do Arquivo Público do Estado de São Paulo deverá ser elaborado e encaminhado ao órgão solicitante em, aproximadamente, 45 dias.