Publicado por: Marlene Aparecida Manteli
O presidente do Legislativo de Monte Azul Paulista despachou três projetos às comissões permanentes da Casa de Leis, para estudo e emissão de parecer, na sessão ordinária do dia 6 de julho, marcada pelo uso da Tribuna Popular por Johnny Carneiro Romanelli (Guarda Civil Municipal) e manifestação dos vereadores.
Do Expediente do Prefeito, o Projeto de Lei nº 668/2015 foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Política Urbana, Meio ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Tal projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os municípios que especifica, para implementação de políticas públicas de proteção do meio ambiente, de interesse comum dos partícipes.
Da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 008/2015, que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Instituto PROE (Programa de Complementação Educacional) para contratação de estagiários foi despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social. Já o Projeto de Resolução nº 009/2015, que dispõe sobre acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP, foi despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Tais projetos deverão passar por discussão e votação na próxima sessão ordinária da Casa de Leis, em 3 de agosto de 2015. Assista à sessão na íntegra, na Galeria Multimídia da TV Câmara, neste site.
A próxima sessão ordinária será realizada na primeira segunda-feira de agosto, dia 3, às 20 horas, no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
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