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A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em única discussão e votação, sete requerimentos, duas moções e um projeto de lei, de autoria dos vereadores, na sessão ordinária do dia 6 de julho. Confira:
Requerimento n° 088/2015 – que o prefeito municipal envie à Câmara informações sobre a previsão para o término das obras da subprefeitura do distrito de Marcondésia, que abrigará um posto da Guarda Civil Municipal, uma vez que referida obra se encontra paralisada;
Requerimento nº 089/2015 – informações do prefeito municipal sobre a previsão para o término da obra da Cozinha Piloto, bem como o porquê a mesma ainda não foi entregue;
Requerimento nº 090/2015 – após observação das normas legais, que sejam providenciados os seguintes pagamentos, aos membros da Guarda Civil Municipal – GCM:
A) horário de refeição aos agentes da guarda civil municipal, com no mínimo 50% de acréscimo sobre a hora normal, conforme súmula 437 do TST;
B) pagamento dos feriados dos agentes da guarda civil municipal, com 100% de acréscimo, sobre a hora normal, conforme súmula 444 do TST que reconheceu ser legítimo o recebimento por parte de todos que exercem atividades em regime 12x36;
C) pagamento do pró-labore ou gratificação equivalente aos GCM´s, esclarecendo que a corporação, assim como a Polícia Militar, também atua preventivamente e repressivamente no trânsito municipal, orientando os condutores de veículos sempre que possível e atuando no combate aos crimes de trânsito, fazendo jus ao recebimento do benefício;
Requerimento nº 091/2015 – que o prefeito municipal envie à Câmara as seguintes informações:
1 – quantas contas a Prefeitura Municipal possui nos seguintes estabelecimentos bancários: a – Banco do Brasil agência 2321-1; b – Banco do Brasil, Agência 6606-0; c – Caixa Econômica Federal, Agência 1353;
2 – quantas contas possui para: a – convênios; b – aplicações; c – provimentos próprios;
Requerimento nº 092/2015 – que o prefeito municipal envie as seguintes informações:
1 – quantas pessoas recebem medicamentos por via judicial provenientes do município;
2 – quantas pessoas recebem medicamentos por via judicial provenientes do estado;
Requerimento nº 093/2015 – que o prefeito envie cópias e as seguintes informações à Câmara Municipal:
1 – cópias dos certificados de licenças dos bombeiros para os prédios públicos;
2 – cópia dos certificados de licenças dos bombeiros para o prédio da UBS inaugurado e a quantidade de extintores que este possui;
Requerimento nº 094/2015 – que o prefeito envie à Câmara as seguintes informações:
1 – a quantidade de fiscais que o município possui e a identificação de cada um, bem como o que os mesmos fiscalizam;
2 – se há um depósito/barracão onde os materiais apreendidos pelos fiscais são armazenados, como também sua forma de funcionamento;
Moção n° 019/2015 – Congratulações e Aplausos ao senhor Miguel Chain Júnior por ter ganhado a última competição paulista de levantamento de peso, sagrando-se campeão pela quinta vez;
Moção nº 020/2015 – Congratulações e aplausos ao senhor Oscar Alves da Silva Junior pelo maravilhoso trabalho realizado na pintura da Praça Waldomiro Cardoso de Oliveira Jr., no Jardim São Sebastião;
Projeto de lei nº 662/2015 – denominação de Praça situada no loteamento residencial e comercial Jardim Amazonas, nesta cidade: Praça Oswaldo Alvarez.
Na mesma sessão, e em primeira discussão e votação, foram aprovados dois projetos, com o seguinte teor:
Projeto de lei nº 665/2015 – (autoria do executivo municipal) altera dispositivos constantes na lei municipal nº 2002, de 21/05/2015, que institui o Plano Municipal de Educação, do município de Monte Azul Paulista, estado de São Paulo;
Projeto de lei nº 666/2015 – (autoria de todos os vereadores) altera a alínea “b” do artigo 1º da lei nº 1.015, de 19 de junho de 1991, e, dá outras providências. (altera critérios para denominação de vias, próprios e logradouros públicos do município).
Os requerimentos serão enviados ao prefeito municipal, as moções aos homenageados, e os PL 665 e 666/2015 deverão passar por segunda discussão e votação, na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 3 de agosto de 2015.