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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista estarão reunidos para a oitava sessão ordinária do ano, nesta terça-feira, dia 22 de maio, a partir das 20 horas, no plenário desta Casa de Leis "Palácio 8 de Março". 

Nesta sessão, o Projeto de Lei do prefeito Jackson Plaza que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passará por segunda discussão e votação. O Conselho será formado por 10 pessoas, sendo um representante da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal; um dos professores, um dos diretores, um dos servidores técnico-administrativos e dois representantes de pais de alunos das escolas públicas municipais; além de um representante do Conselho Municipal de Educação, dois representantes dos estudantes da educação básica pública e um do Conselho Tutelar, que terão, entre outras competências, que acompanhar e controlar a aplicação dos recursos do Fundeb. Tal conselho será comandado por um presidente e por um vice, eleitos pelos conselheiros, que terão um mandato de dois anos.

A Câmara também discute e vota, hoje, o projeto de lei do Executivo, que autoriza o parcelamento de dívida fiscal consolidada. De acordo com o artigo 1º do referido projeto, "os débitos junto à Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, vencidos até 31 de dezembro de 2006, poderão ser parcelados, nos termos desta lei, em prestações mensais, iguais e sucessivas, não superiores a 60 (sessenta meses), sendo a parcela mínima não inferior a R$ 20,00 (vinte reais)".

Na ordem do dia serão colocados em votação e discussão seis requerimentos. O primeiro, de autoria do vereador Pedro Terra, requer a formação de uma comissão para avaliar as dimensões atuais de todos os imóveis da cidade para atualização do cadastro da prefeitura (para cobrança do IPTU). Nos outros cinco requerimentos, o vereador Fábio Jerônimo Marques solicita seja oficiado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que estes tomem as devidas providências quanto à discrepância de valores da obra do Terminal Rodoviário "Generoso Plaza";  e que o Prefeito Municipal envie cópia da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais de janeiro a abril de 2007, para conhecimento dos vereadores.

Fabinho requer ainda que o Executivo Municipal envie à Câmara relação nominal de todos os cargos em comissão da prefeitura, indicando quais estão ocupados, os nomes dos ocupantes e respectivos salários; que a presidência da Câmara forneça um parecer jurídico sobre funcionário que exerça a presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e seus vencimentos junto à administração pública municipal e, finalmente, solicita informações a respeito do Centro da Juventude.