A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista vai realizar duas sessões, na noite desta segunda-feira, 5 de dezembro, sob a presidência do vereador Antônio Arnaldo Gurjon (PMDB). Às 19h45, os vereadores se reunirão, extraordinariamente, para única discussão e votação do Projeto de Lei 760/2016, que altera a jornada de trabalho do cuidador residente, e dá nova redação aos anexos I, II, e III da Lei 2.072, de 02/08/2016, a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional Modalidade Casa Lar - institui quadro de pessoal de provimento temporário no Município e dá outras correlatas providências.

Em seguida, será realizada a primeira sessão ordinária de dezembro, a 83ª da 16ª Legislatura (2013-2016), com o despacho do expediente dos vereadores, dos pareceres das comissões, bem como do ofício CEACS 178/2016 do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, informando a inadimplência do Município de Monte Azul Paulista para com o Fundeb. Na Ordem do Dia, serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei 751/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Azul Paulista para o exercício de 2017 - segunda discussão e votação.

- Projeto de Lei 758/2016 - dispõe sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2017 - primeira discussão e votação.

- Projeto de Resolução 005/2016 - concede abono de Natal aos funcionários efetivos e comissionados do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, e, dá outras providências - única discussão e votação.

As sessões serão transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara, diretamente do Plenário Palmiro Torrieri, que fica na Câmara Municipal "Palácio 8 de Março" - Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro de Monte Azul Paulista -SP.

 

---