A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em sessão extraordinária e em segunda discussão e votação, na tarde da sexta-feira, 21, o Projeto de Resolução nº 007/2014 que reorganiza os cargos e empregos públicos da Casa de Leis, promove a reestruturação do seu quadro de pessoal, cria o Plano de Carreira e Avaliação de Desempenho e a fixação de sua política de remuneração.
No mesmo dia, a Resolução nº 007/2014 foi promulgada pelo presidente do Legislativo, vereador Antônio da Costa Filho (PV), e, em seguida, enviada para publicação: no Jornal acidade, edição do dia 26 de novembro de 2014, e no Jornal A Comarca, edição do dia 30.
A partir da data da primeira publicação, a Câmara Municipal terá 120 dias para implantar o atual quadro de pessoal às determinações da referida norma jurídica, inclusive a exoneração e contratação de pessoal, por meio de concurso público, e 90 dias para revogar a Lei 789, de 4 de dezembro de 1984.
Segundo o diretor financeiro, Eduardo Médici de Souza, todas as providências para o cumprimento da referida Resolução estão sendo tomadas e, na próxima semana, a Câmara deverá contratar a empresa que realizará o concurso público para o preenchimento do quadro de servidores.