Vereadores da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista participaram, na tarde da terça-feira, 28, de uma reunião conjunta entre órgãos públicos e sociedade civil, que tratou de assuntos de interesse específico da criança e do adolescente.
O convite foi enviado pela promotora de justiça, Maria Júlia Câmara Facchin, principalmente aos comerciantes e empresários do município, que puderam saber mais sobre o Projeto Menor Aprendiz apresentado pela Associação Juventude Integrada – Núcleo Guarda Mirim.
No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniado com a empresa.
Durante o encontro, foi detalhado, também, pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Programa Contribuinte Cidadão, que consiste em destinar parte do dinheiro que seria repassado para o governo federal para as entidades do município que desenvolvem projetos com crianças e adolescentes. Podem participar da campanha pessoas físicas que apresentam modelo completo de declaração do Imposto de Renda, com o percentual de 6% devido, e pessoas jurídicas (empresas) com o percentual de 1% do Imposto de Renda tributado pelo lucro real.
Esta foi a terceira reunião, envolvendo representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, com o objetivo de unir forças para formar bons cidadãos.