REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 01/10/2018

Hora: 19:45

Local: PLENÁRIO PALMIRO TORRIERI

Sob a presidência interina de Josnei Bento Gomes (PHS), será realizada a SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2018, para discussão e votação dos seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº. 834 DE 27/08/2018 – DISPONDO SOBRE : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA E SUAS AUTARQUIAS A EFETUAREM O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº. 837, DE 27/09/2018 – DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS.